“Já posso casar!!!” – Foi desta forma que comemorei, via twitter, a aprovação por unanimidade pelo STF o reconhecimento das uniões homoafetivas no país. Mas, como sempre, essa era apenas uma brincadeira em relação a esse dia histórico no país.
Na verdade, o que podemos comemorar é que os Excelentíssimos Senhores Ministros do Supremo Tribunal Federal nos trataram pela primeira vez da história brasileira como cidadãos de primeira classe. Ao ouvirmos seus pronunciamentos, pudemos ter alguma esperança de que ALGUM DIA viveremos num país digno. Cito:
“O reconhecimento jurídico das uniões homossexuais não enfraquece a família, mas antes a fortalece” – Roberto Gurgel – Procurador Geral da República“Ao não reconhecer as uniões homoafetivas, o Estado compromete a capacidade do homossexual de viver a plenitude de sua orientação sexual.” - Roberto Gurgel – Procurador Geral da República“O sexo das pessoas não se presta como fator de desigualação jurídica” - Carlos Ayres Britto – Ministro-relator do STF“A escolha por uma união homoafetiva é individual e íntima.” - Cármem Lúcia – Ministra do STF“Para ser digno, há que ser livre. E a dignidade perpassa a vida da pessoa em todos os aspectos. O que é indigno leva ao sofrimento social imposto.” - Cármem Lúcia – Ministra do STF“O homossexualismo (sic) é um traço da personalidade, não é uma ideologia nem uma opção de vida.” - Luiz Fux – Ministro do STF“A homossexualidade caracteriza a humanidade de uma pessoa. Não é crime. Então por que um homossexual não pode constituir uma família? Por força de duas questões que são abominadas por nossa Constituição: a intolerância e o preconceito.” - Luiz Fux – Ministro do STF“Uma sociedade decente é uma sociedade que não humilha seus integrantes.” - Ellen Gracie – Ministra do STF“Toda pessoa tem o direito de constituir família, independente de orientação sexual ou identidade de gênero.” - Celso de Mello – Ministro do STF“Não se pode confundir questões jurídicas com questões de caráter moral ou religioso.” - Celso de Mello – Ministro do STF
A verdade é que esta vitória, como bem disse o Ministro Celso de Mello “não é o ponto culminante, mas sim o ponto de partida para novas conquistas” e desta forma deve ser tratada. Embora a lista de direitos que nos são negados tenha diminuido bastante, ainda temos que garantir que NA PRÁTICA essas conquistas sejam asseguradas, pois como disse a queridíssima LadyRasta: há uma enorme necessidade de se sedimentar a vitória alcançada hoje, exigindo normatização de questões que podem ser solucionadas através de atos administrativos, independente de lei, a fim de facilitar o dia a dia dos casais homossexuais.
De qualquer forma, não há como se emocionar com as declarações dadas pelos ministros. Não porque eles tenham falado coisas muito surpreendentes… ao contrário, por ter ouvido coisas que estamos tão cansados de repetir diariamente na tentativa de fazer com que os “outros” entendam nossa “situação”.
Foi dado assim um passo importantíssimo para a EQUIDADE de direitos no país. Temos que agradecer imensamente aqueles que lutaram para que esse passo pudesse ser dado. Nenhuma conquista vem por acaso, cabe a nós darmos visibilidade a estas discussões, darmos visibilidade a nossa existência e ajudarmos desmentir quem ainda se utiliza de mentiras e/ou dissimulações para nos comparar com doentes e ditadores.
A hora é agora. Não tenho dúvidas de que ataques mais fortes serão realizados. Quanto maior a visibilidade e as conquistas obtidas, mais rejeição aparece através dos homofóbicos de plantão.
Somo cidadãos, nem melhores nem piores que ninguém… e desta forma DEVEMOS ser tratados.
